Todo o processo de Conferência pautou-se no tema proposto pelo Conselho Nacional das Cidades: A função social da cidade e a propriedade; e no lema: Cidades Inclusivas, participativas e socialmente justas.
As Pré Conferências apresentaram a comunidade marquesienses painéis organizados pela Comissão, onde foram considerados os princípios norteadores da COMCIDADES 2016 e principais conteúdos do Plano Diretor Municipal; além de oportunizarem a discussão de aspectos conflitantes e o elenco de propostas para a plenária final.
A plenária final da 2ª Conferência Municipal das Cidades de Capitão Leônidas Marques aconteceu no dia 17 de junho de 2016, na Casa da Cultura Vítor Valendolf, das 09h às 17h. A plenária organizou-se de modo a contemplar a apresentação de painéis, debate e formulação de propostas no período da manhã, com a participação relevante do Colégio Carlos Argemiro Camargo (80 alunos e docentes).
A coordenadora da 2ª Conferência Municipal das Cidades de Capitão Elaene Madalosso falou sobre as propostas elencadas.
Considerando as prioridades estabelecidas pela Conferência, o relatório está sendo encaminhado ao Executivo e ao legislativo municipal para a efetivação das propostas.
Além das propostas, a Plenária final validou a inscrição dos delegados para a etapa estadual: Elaene Madalosso representando o (Poder Executivo), Maxwell Scapini (Poder Legislativo), Elio Sot (Sociedade Civil-Associação de Bairros).
A Agenda da COMCIDADES 2016 cumpriu a realização de seis Pré Conferências:
| LOCAL/PÚBLICO ALVO* | DATA | PRESENÇAS |
| APAE /Docentes, equipe pedagógica e administrativa | 24/05 – 10h | 22 |
| Distrito de Bom Jesus/Lideranças e comunidade | 24/05 – 19h | 15 |
| Colégio SESI/ Docentes, equipe pedagógica e administrativa | 25/05 – 14h | 11 |
| Câmara de Vereadores/ Vereadores, Lions e Rotary | 01/06 – 20h | 10 |
| ACC/ Lideranças dos Bairros | 07/06 – 19h | 11 |
| Colégio Alto alegre do Iguaçu/Docentes e alunos | 14/06 – 19h30 | 31 |
As propostas aprovadas e organizadas por Prioridade dentro da Política Pública de Desenvolvimento Urbano foram:
- Quanto aos Espaços Públicos
- Fomentar Programas e Projetos Culturais
- Reativar Posto Policial no Distrito de Alto Alegre do Iguaçu
- Ampliar as áreas e o calendário de eventos públicos de Lazer
- Instalar grades de proteção entre o Riacho Aparecida e o parquinho do Lago, melhorando a segurança para as crianças
- Adquirir e instalar estrutura de iluminação adequada na Casa da Cultura, com profissional competente para sua manipulação
- Disponibilizar vigias diurnos e noturnos qualificados para atuar em espaços públicos de lazer, como praças e lagos, possibilitando a monitoria destes espaços e evitando a depredação por vândalos; no prazo de até 01 ano a partir da aprovação da proposta. (Até 06/2017)
- Construir Casa mortuária no Bairro Santa Rita junto ao Cemitério Municipal.
- Instalar e manter sistema de iluminação e de banheiros do Cemitério Municipal
- Articular junto aos órgãos competentes, a disponibilidade de informação e o acesso a Postos de Identificação para regulamentar veículos/motoristas Idosos e Pessoas com Deficiências
- Criar Secretaria Municipal exclusiva para a Cultura
- Instalar e fazer a manutenção do sistema de iluminação pública no Distrito de Alto Alegre do Iguaçu
- Instalar e fazer a manutenção do sistema de iluminação pública no bairro São Gabriel
- Construir nova Casa Mortuária no Distrito de Alto Alegre do Iguaçu
- Instalar parque infantil no Lago do Distrito de Alto Alegre do Iguaçu
- Melhorar a iluminação da Praça São Cristóvão
- Instalar pista de skate.
- Instalar Ciclovia.
- Quanto à Habitação
- Quanto à Regularização Fundiária
- Atualizar Cadastro Imobiliário, de modo a reajustar os valores e mensurar o IPTU em dados reais.
- Concluir o processo de regulamentação da documentação de terrenos no Distrito de Bom Jesus.
- Quanto ao Desenvolvimento Urbano
- Instalar rotatória em vias de tráfego intenso e perigoso (Rua Enrico Gomes, no bairro Santa Rita e Avenida Tibagi, acesso ao bairro Primavera)
- Padronizar a construção de calçadas em todas as vias, na sede e nos distritos de Bom Jesus e de Alto Alegre do Iguaçu quanto à largura de 2,5m pelo menos, o uso de piso impermeável e a aplicação das normas de acessibilidade
- Criar e implantar a Política Municipal de Prevenção a Abandono e Maus Tratos de Animais.
- Regularizar como Via de Mão Única as ruas da sede com medidas inferiores à padronização prevista no Plano Diretor. (Priorizar a Rua Iapó considerando o acesso ao Colégio Antonio de Castro Alves)
- Pavimentar, construir calçadas, instalar placas de denominação e sinalizar, conforme padronização do Plano Diretor, todas as vias do Distrito de Bom Jesus
- Instalar e sinalizar redutor de velocidade, conforme padronização estabelecida no Plano Diretor, na entrada do Distrito do Bom Jesus
- Adequar o espaço utilizado para a armazenagem e triagem de lixo reciclável no Distrito de Bom Jesus; quanto à localização e ao funcionamento
- Criar e Implantar o Plano Municipal de Arborização
- Contratar, por concurso público, servidor com competência para os Cargos de Fiscal de Obras e Fiscal de Tributos, considerando a prioridade de execução do Plano Diretor diante do volume de irregularidades quanto à Lei do Código de Obras e do Código de Posturas
- Efetivar a Lei do Menor Aprendiz
- Estreitar os canteiros centrais das Avenidas Iguaçu, Tibagi e Tancredo Neves nas zonas de maior trafegabilidade; de modo a adequar estacionamentos (como no espaço em frente ao Clube do Vovô Viva Vida)
- Realizar manutenção periódica nas vias rurais, priorizando a rota do transporte escolar
- Padronizar a abertura de vias, na sede e nos distritos de Bom Jesus e de Alto Alegre do Iguaçu quanto à largura de 10 metros e o recuo para estacionamento quando se tratar de área comercial
- Priorizar melhorias nas calçadas do entorno de Escolas e Colégios
- Instalar e manter lixeiras nas calçadas da sede, priorizando ao menos 03 (três) em cada quadra da Avenida Iguaçu.
- Viabilizar estratégias para a regularização do transito no município junto aos órgãos responsáveis (DETRAN e outros); no período de 02 anos contados a partir dessa Conferência
- Implantar Sistema de monitoramento através da instalação de câmeras e dos procedimentos adequados.
- Instalar Cestos para coleta seletiva nas vias rurais, especialmente Linha Malvari
- Padronizar os redutores de velocidade quanto às proporções, localização e etc.
- Realizar melhorias e adequações nas calçadas já instaladas, na sede do município, considerando requisitos mínimos de acesso, medidas e transito, priorizando a Rua Xambre
- Implantar a coleta seletiva em todo o Distrito do alto Alegre do Iguaçu
- Requerer a cessão de posse e uso, junto ao DER, do espaço localizado na Rua Xambre.
- Adequar Ponto de Ônibus no Pátio da Escola Frei Gabrielangelo no Distrito de Bom Jesus
- Instalar e manter e iluminação e malha asfaltica na via paralela à BR 163 entre a sede e o Grande Parada
- Regulamentar a via de acesso ao bairro São Gabriel quanto ao trafego de acesso às borracharias e mecânicas, a ausência ou irregularidade de calçadas e de acostamento
- Adequar, recapear com manta asfaltica e fazer a manutenção de todas as vias da sede do município, priorizando a Rua Ipê Amarelo.
- Quanto ao Conselho Municipal das Cidades
- Criar o Conselho Municipal das Cidades, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional das Cidades e priorizar ações quanto à:
- Participação na revisão do Plano Diretor Municipal
- Divulgação do Plano Diretor Municipal, com impressão do Mapa de Zoneamento para distribuição gratuita a todos os estabelecimentos de Ensino, Associações, estabelecimentos comerciais, indústrias e residências interessadas e disponibilidade virtual, através do Portal Oficial do Município; no prazo de até 06 meses a partir da aprovação da revisão do Plano Diretor.
- Implantação de Projeto Educacional, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para divulgação do Plano Diretor de Capitão Leônidas Marques nas escolas municipais, estaduais e particulares; no prazo de até 06 meses a partir da aprovação da revisão do Plano Diretor.
- Instalação de Placas de Identificação quanto ao Zoneamento Urbano
- Adequação dos prédios públicos e dos estabelecimentos comerciais no que se refere à acessibilidade nas entradas e banheiros.
- Criar o Conselho Municipal das Cidades, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional das Cidades e priorizar ações quanto à:
- Quanto às Potencialidades Econômicas
- Determinar áreas de exploração econômica através de loteamentos e condomínio, no entorno do futuro lago da UHE do Baixo Iguaçu; localizadas em áreas livres de proteção ambiental, de frente para o lago, estabelecendo-se compensações ambiental na forma da lei e cumprimento da legislação estabelecida no Plano Diretor Municipal.
- Incentivar e promover eventos no entorno dos Lagos da UHE Salto Caxias e UHE Baixo Iguaçu: Esportes aquáticos, Passeios, Encontros Automotivos
- Instalar áreas de lazer no entorno do lago da UHE Baixo Iguaçu como praia públicas, trilhas, pistas de ciclismo e de caminhadas, trapiches para acesso a cada lote
- Quanto a Conflitos
- Viabilizar ações para a regularização do trânsito no município, junto aos órgãos responsáveis (DETRAN e outros); no prazo máximo de 02 anos a partir desta Conferência
- Regularizar o Centro de Eventos em frente à SERJI, quanto à poluição sonora por ocasião dos eventos e outras pendências.
- Abrir, pavimentar e calçar adequadamente todas as ruas regulamentadas no mapa do Plano Diretor, em especial a Rua Clementina Meotti; no prazo máximo de até 06 meses dessa Conferência
Fonte: Redação
